Angola terá impedido tribunal da SADC para julgar altos dirigentes

Numa reunião recentemente realizada na Namíbia, os participantes da Cimeira dos países da SADC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, decidiram pedir aos ministros da justiça e procuradores-gerais para analisarem com mais detalhe a criação de um tribunal que julgaria crimes locais e transfronteiriços.

Um trabalho aturado deve ir ao encontro dos interesses dos Estados membros, diluindo assim poderes ao tribunal da organização, que visava julgar altos dirigentes indiciados em crimes.

Angola, segundo soube a Deutsche Welle, foi um dos proponentes da anulação da ideia. O tribunal da SADC teria poderes de anular uma decisão, por exemplo, de um tribunal supremo de um dos 14 países da região - o que, segundo os críticos, "fere" as soberanias nacionais.

Quem não vê com bons olhos este adiamento é Bubakar Keita. O professor da Guiné-Conacri, que leciona História de África em Angola, apela para a democracia: "É preciso solicitar todas as sinergias para o desenvolvimento de África. Esse é que é o significado final da democracia, a necessidade de uma abertura democrática", exultou.

Questionamentos sobre a estrutura do tribunal

Muitos académicos e políticos se questionam sobre o porquê de um tribunal especifico para a região. Algumas das perguntas que surgem são relativas, por exemplo, à sua composição e ao país-sede, que pode estar longe de pressões politicas na hora de se processar eventuais culpados em crimes locais ou transfronteiriços.

O professor de ética politica Jaka Jamba disse que as mudanças políticas em África terão lançado um certificado de falta de rigor no projeto inicial da criação deste tribunal regional. Jaka Jamba enumera uma pequena lista de situações que na sua óptica devem mudar: "Nessas mutações políticas que ocorrem no nosso continente é preciso repensarmos a África e assumirmos o nosso destino. Em segundo lugar é preciso sabermos construir os nossos países com humildade, seriedade, rigor. E, por último, não só primando pela quantidade, mas sobretudo pela qualidade."

Esta é a primeira iniciativa do género na região, que comporta 14 países, para a criação de um tribunal. Já existe uma estrutura africana que se dedica à análise da legislação sobre a SADC e por enquanto assim vai continuar.

Autor: Manuel Vieira (Luanda)
Revisão: Nádia Issufo/Renate Krieger