Angola: "Reduzir o IVA para 5% não é suficiente"

O Governo angolano propõe a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 7% para 5% em produtos amplamente consumidos no país. A medida foi apresentada esta semana ao Parlamento pela ministra das Finanças, Vera Daves.

A proposta de alteração imposto prevê mudanças nos valores de produtos da cesta básica, como carne, peixe, ovos, frutas e açúcar, entre outros e vai a votação final na Assembleia na quinta-feira (16.11). Enquanto a oposição defende a eliminação do imposto, o Governo avança que isso não seria viável, pois o efeito final poderia ser o aumento dos preços dos produtos e não a redução.

A economista Cecília Kitombe considera que baixar o IVA não é suficiente para atenuar o alto custo de vida no país: "É preciso apostar na diversificação da economia. Podemos investir no setor da agricultura familiar [...] porque garante a alimentação dos angolanos", afirma em declarações à DW África.

DW África: Como avalia a proposta do Governo para reduzir o IVA?

Cecília Kitombe (CK): É uma medida que já vem tarde, já deveria ter sido tomada anteriormente. Mas não foi falta de comunicação ou aviso. Já havia muita pobreza entre os cidadãos. Essa pobreza aumentou cada vez mais e chegámos a um nível de grande inflação. É por isso que a medida vem tarde e, efetivamente, não vai atenuar a situação de pobreza dos angolanos.

DW África: E por que acha que não vai atenuar?

CK: Esta [redução] deveria vir acompanhada de outras políticas, para garantir que as famílias consigam subsistir ao impacto da inflação e da falta de poder de compra que tiveram nos últimos meses.

DW África: O IVA é o fator principal que explica o aumento dos preços dos alimentos da cesta básica angolana? Que outras medidas o Governo deveria implementar?

CK: O IVA não é o único culpado pela situação financeira. É necessário tomar decisões políticas para melhorar a vida dos angolanos e angolanas. Penso que deveríamos [apostar] na diversificação da economia. Temos setores estratégicos nos quais poderíamos investir. Refiro-me aqui ao setor da agricultura, sobretudo da agricultura familiar, pois ainda é aquela que garante a alimentação na mesa dos angolanos.

Temos de apostar nas atividades dos agricultores familiares, garantindo-lhes acesso ao financiamento, à terra e aos insumos agrícolas. Dessa forma, eles poderão garantir o crescimento da produção interna e a diversificação da economia.

DW África: Mas como se pode controlar a aplicação do IVA, considerando que a economia dos nossos países é em grande medida informal?

CK: Nós somos, sim, um país com [economia] grandemente informal. Mas precisamos mencionar que o angolano tem acesso por meio da formalidade a quase tudo. Apesar de uma maioria [de pessoas] estar no setor informal - há muitas mulheres vendedoras ambulantes - adquirem os seus produtos nas lojas formais, pagando o IVA para ter acesso aos mesmos. A informalidade não é o nosso grande problema. O problema maior são as medidas políticas do Governo, que muitas vezes não contemplam – de maneira mais assertiva – as comunidades mais afetadas pela sistema económico angolano.

DW África: O maior partido da oposição, a UNITA, e alguns setores sociais defendiam a eliminação do IVA. Ao não ceder a essa pressão, que mensagem transmite o Governo?

CK: O Governo tem de ouvir mais a sociedade civil, as empresas privadas e os especialistas de todas as áreas para que tome medidas acertadas, e assertivas, para o desejado desenvolvimento do país.