Angola quer apertar cerco à caça furtiva
11 de junho de 2017
O coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola, José Rodrigues, explica que a nova legislação prevê, numa primeira fase, multas aos infratores, além da apreensão dos animais.
Segundo José Rodrigues, estas ações fazem parte de um plano operacional de definição de políticas públicas em matéria de preservação e conservação da vida selvagem, que vão ainda "distinguir a caça furtiva de cariz criminoso" daquela que é praticada para "sobrevivência das comunidades locais".
"Esta distinção vai-nos permitir poder legislar por um lado, e por outro apresentar um pacote que permita acautelar não só o interesse do Estado, que se consubstancia na preservação das espécies em vias de extinção, mas também acautelar aqui a sobrevivência das comunidades locais", explicou o coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.
O negócio da caça furtiva, incluindo com o tráfico de espécies em vias de extinção, já terá movimentado 220 milhões de euros, este ano. Trata-se de um "crime organizado e com implicações no sistema financeiro angolano", afirma José Rodrigues.
Angola quer sair da rota do tráfico
A nova legislação veio proibir a "venda pública de animais vivos ou abatidos em todo território nacional, nas estradas nacionais ou terciárias, em mercados privados ou públicos", decorrendo ainda uma fase de promoção de educação jurídica nas comunidades, segundo o coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.
A venda de animais vivos ou abatidos - fora do circuito comercial instituído - será punida com multas aos incumpridores. Mas na lei sobre crimes ambientais "estará tipificada não somente como uma transgressão ambiental, mas também como sendo um crime ambiental e que estará associada a ele uma moldura penal", acrescenta José Rodrigues.
Com a adoção destas medidas, Angola pretende sair da lista de países da "rota do tráfico" de produtos da flora e fauna selvagem, mas também conformar a legislação aos instrumentos jurídicos regionais e internacionais. Isto porque, atualmente, verifica-se "uma desconformidade legislativa a nível da região", concluiu José Rodrigues, coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.