Quem é João Pinto, novo inspetor-geral do Estado?

Segundo a legislação angolana, a Inspeção Geral da Administração do Estado (IAE) tem como missão fiscalizar as ações governamentais para uma gestão proveitosa da coisa pública. Mas, na prática, não tem sido assim, explica o jurista angolano Agostinho Canando, em declarações à DW África.

"A mídia pública traz ao de cima um certo papel, uma certa ação, ainda que, possivelmente inexistente faz muita gente crer que, realmente, há um trabalho efetivo da IGAE", disse Canando.

Talvez tenha sido por incumprimento do seu papel de inspetor-geral da administração do Estado que o Presidente angolano, João Lourenço, tenha exonerado esta semana Ângelo da Veiga Tavares do cargo. Para o lugar dele, foi nomeado o conhecido jurista João Pinto, já em funções desde quarta-feira (24.01).

"Continuidade"

João Pinto prometeu "garantir a continuidade da atividade nos termos da Constituição e da lei", disse. "Ser um inspetor é algo que dá autoridade no quadro da legalidade, no quadro das competências. E as competências são gerais ou específicas. A IGAE tem uma finalidade que não se deve usar sem a pedagogia devida, no sentido de previr e educar", afirmou o jurista.

Mas a figura do novo inspetor-geral do Estado tem sido, com frequência, associada a polémicas. Em 2016, por exemplo, as suas declarações apelando aos angolanos a "comerem atum em detrimento de bifes caros", face à crise económica e financeira, geraram debate.

Ele também é associado a bajulação pelas suas posições em defesa da anterior governação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Em 2021, num debate da TV Zimbo, o ativista Mbanza Hanza chamou "bajulador" ao então deputado.

"Quando o professor João Pinto vem a hasta pública para os debates, vem enquanto membro do seu partido, o MPLA; e, naturalmente como um militante disciplinado, é natural que defenda publicamente a ferro e fogo o seu partido", explica o politólogo David Sambongo, ex-aluno do antigo deputado do MPLA. 

"Fino intelecto"

João Pinto é jurista e professor universitário de Ciência Política e Direito Público. Mestre em Direito, é diplomado em Estudos Avançados em Ciência Política e doutorado em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-políticas.

David Sambongo destaca a sua qualidade na sala de aulas. "O professor João Pinto é um indivíduo de fino intelecto, um grande intelectual, um profissional dedicado e extremamente competente", disse Sambongo.

"Além disso, é uma pessoa afável. Podes até ter muitas discussões acirradas com o professor João Pinto, mas ele vai ao debate e não leva para o lado pessoal", acrescentou.

Agora, João Pinto é o responsável pelo órgão que vela pela fiscalização interna das ações da administração pública em Angola.

O jurista Agostinho Canando, ao explicar como deveria funcionar a IGAE, diz que a "atividade inspetiva, normalmente não é feita com avisos, com prévias audiências ou com chamamento da média. É uma coisa que acontece em surpresa", disse.

"Tal como o nome diz, inspecionar significa ir atrás de indivíduos que estejam a cumprir determinada missão para saber se os objetivos desta instituição estão a ser cumpridas - ou não", explicou.