Angola: Presidente do Tribunal de Contas viola Constituição

A Constituição da República de Angola é clara. No artigo 182.° está escrito que o presidente do Tribunal de Contas é nomeado pelo Presidente da República para um "mandato único de sete anos". Mas Julião António, o atual presidente do Tribunal de Contas, está no cargo desde 2001.

O politólogo Eurico Ulombe Mossande questiona como é que, passados 15 anos, ainda não foi nomeado um novo presidente para o Tribunal: "Se o presidente do Tribunal de Contas fosse coerente, viria à Assembleia Nacional para dizer que as suas funções já terminaram e acabaria com tudo. A Assembleia Nacional sabe que há um excesso. Por que é que eles não põem mão nesta situação?"

O politólogo aponta o dedo ao topo da hierarquia política. "Sua Excelência, o Presidente da República, engenheiro José Eduardo dos Santos, fere a Constituição da República". 

O ativista José Macuva comenta que esta é uma prática recorrente em Angola, que desacredita a justiça no país. "Estamos diante de uma violação flagrante da lei. […] O apelo que faço é que as pessoas não se sintam acima da lei, só assim poderemos ter instituições sérias", afirma o ativista.

É hora de acionar a resistência

Nos anos 90, Julião António foi deputado do partido no poder, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola). Em abril de 2001, foi empossado por José Eduardo dos Santos como presidente do Tribunal de Contas.

Segundo a Constituição, é o chefe de Estado angolano quem nomeia o "presidente, o vice-presidente e os demais juízes conselheiros" do Tribunal, "de entre magistrados e não magistrados".

Elias Isaac, diretor da organização não-governamental Open Society em Angola, sublinha que é preciso garantir a independência da Justiça no país.

"Quando num sistema político e de governação não existem fronteiras entre o Governo e o partido, mas sim um sincretismo, então todos os órgãos do Estado, em particular o sistema judicial e até mesmo o sistema legislativo, perdem a sua utilidade política e tornam-se reféns do Executivo ou de um grupo de indivíduos que detém o monopólio político. Este é o caso de Angola, o que faz com que estes acreditem estar acima da lei", critica Elias Isaac.

O jurista e ex-primeiro-ministro angolano Marcolino Moco mostra-se também crítico perante a violação da Constituição pelo presidente do Tribunal de Contas. "Já chegou a hora de acionarmos o direito natural à resistência", considera Moco.

A DW África tentou contactar o Presidente do Tribunal de Contas, Julião António, sem sucesso.