Angola: PR do Tribunal de Contas pede jubilação antecipada

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) de Angola, Exalgina Gambôa apresentou ontem (27.02) ao Presidente da República um pedido de "jubilação antecipada", invocando "razões de saúde" que interferem "negativamente" no exercício das suas funções.

O pedido de Exalgina Gambôa, datado de ontem (27.02), surge depois do Presidente angolano, João Lourenço, ter anunciado publicamente, através da página da presidência angolana, que convidou a juíza conselheira a renunciar ao mandato em 21 de fevereiro, sem que esta o tivesse feito ainda.

Na sua publicação, João Lourenço afirmou que tem acompanhado "com alta preocupação" as "ocorrências" que envolvem o nome de Exalgina Gambôa, sublinhando que são "suscetíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana".

João Lourenço invocou agora o seu estatuto de chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete "promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado" para expressar a sua "preocupação" face às ocorrências e "torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação", considerou que a juíza conselheira presidente do TdC "deixou de ter condições para o exercício das suas funções" tendo sido convidada a renunciar ao mandato em 21 de fevereiro.

Argumento de renúncia ao cargo

No ofício dirigido ao Presidente da República, a quem saúda "com a paz do Senhor", Exalgina Gambôa não faz referência às preocupações de João Lourenço nem menciona que foi convidada a apresentar a demissão.

Antes invoca o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico para apresentar o pedido de jubilação antecipado "por razões de saúde que têm interferido negativamente no desempenho das suas funções".

Expressa ainda gratidão ao chefe do executivo angolano "pela oportunidade de exercer tão elevado cargo no poder judicial".

O Presidente angolano referiu, na sua publicação, que a Constituição angolana estabelece a separação de poderes e interdependência de funções, justificando desta forma a impossibilidade de demitir Exalgina Gambôa, que nomeou presidente do Tribunal de Contas em 20 de junho de 2018.

Destacou ainda que as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do TdC, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, podem "comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana", sem precisar quais. 

Escândalos e denúncias

O nome de Exalgina Gambôa tem estado envolvido em vários escândalos noticiados pelo 'site' Maka Angola, dirigido pelo jornalista e ativista Rafael Marques de Morais.

Em outubro do ano passado, Rafael Marques pediu à justiça angolana que instaurasse um processo contra a presidente do TdC para investigar despesas suspeitas, no valor de milhões de dólares, atos divulgados alguns meses antes pelo "Maka Angola".

Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas ascenderiam a cerca de 4 milhões de dólares (3,7 milhões de euros) e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.

Nas suas denúncias Rafael Marques de Morais afirmava estar na posse de documentos que provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num "luxuoso" condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares) adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares.

Apontou ainda um "mistério", aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (972 milhões de euros ao câmbio atual) para a "aparente aquisição de nada", verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.

Este projeto acrescenta-se na carta, pertence á empresa Imogestin, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz.

O ativista angolano considerou "um absurdo malbaratar de verbas" que deveriam ser devolvidas ao Cofre do TdC "especialmente num tempo atroz como este" em que muitos cidadãos "são vistos todos os dias a vasculhar o lixo para se alimentarem".

"Trata-se de uma situação inaceitável, absolutamente imoral", reforçou Rafael Marques de Morais, apelando a que se atue "imediatamente para acabar com todas as utilizações indevidas de fundos públicos" e que se instaure "o devido processo legal com vista à averiguação dos factos que parecem suspeitos".

Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, o jornalista chamou também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da atividade do Tribunal de Contas, "a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal".

Exalgina Gambôa foi também alvo de outras notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu, em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do Tribunal de Contas domiciliada no banco Yetu.