"Partidos não podem usar Justiça como bode expiatório"

As declarações da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, surgem num momento em que a instância judicial é alvo de críticas da sociedade angolana face a acórdãos polémicos envolvendo partidos da oposição, nomeadamente a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O Tribunal Constitucional tem sido acusado de andar a "reboque" do partido no poder, o Movimento Popular da Libertação de Angola (MPLA), e de tomar decisões parciais contra os opositores governamentais.

Segundo a presidente do Constitucional, Laurinda Cardoso, é imperativo que os cidadãos possam confiar nas instituições do Estado.

"Os partidos políticos devem competir entre si e não usar as instituições públicas, com realce do poder judicial, como bodes para expiar os respetivos pecados. É imperioso que interiorizemos o seguinte: a Justiça não pode ser vista como injusta quando não decide a nosso favor e justa quando decide a nosso favor", disse Laurinda Cardoso.

UNITA surpreendida com discurso

Reagindo ao discurso da presidente do Constitucional, o líder do Partido de Renovação Social (PRS) considerou que, desde que o tribunal não faça política, está tudo bem.

"Se as decisões forem tomadas em parâmetros jurídicos, achamos que ninguém poderá contestar e ninguém poderá se inibir com as decisões que o Tribunal Constitucional deve ou poderá tomar", disse Benedito Daniel.

O pior é que o Tribunal Constitucional continua "sequestrado" pelo poder político, afirma o secretário-geral da UNITA, Álvaro Chikwamanga Daniel.

O dirigente do "galo negro" diz-se surpreso com as declarações de Laurinda Cardoso, que, no seu entender, contrariam o que se assiste nos últimos dias. Aos tribunais compete apenas a administração da justiça, diz Chikwamanga, e aos políticos, a campanha para as eleições gerais de agosto.

"Os órgãos do Estado não se devem imiscuir nos processos eleitorais. Deixem que os políticos trabalhem nisso e que a comissão eleitoral cumpra com o seu papel e não receba ordens de outros espaços como a Casa Militar do Presidente da República. Não façam isso", apelou o secretário-geral do maior partido da oposição em Angola.

"Devemos confiar nas instituições"

A vice-presidente do MPLA apoia a mensagem do Tribunal Constitucional para os partidos. Luísa Damião diz que cada força política deve trabalhar para que as eleições gerais se realizem num clima de paz.

"Devemos confiar nas instituições que temos, e cada partido deve fazer o seu trabalho, sensibilizar e motivar os seus militantes para participarem neste pleito, e estamos convictos de que podemos dar um bom exemplo de como se realizam eleições ordeiras e pacíficas".

O seminário sobre o processo eleitoral começou hoje e termina na sexta-feira (08.05). Destina-se aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e comissões instaladoras de partidos políticos com processos de legalização em curso junto do Tribunal Constitucional.  

Esta quinta-feira, o tribunal anunciou que recusou a impugnação do XIII congresso da UNITA, por decorrerem dois pedidos nesse sentido em simultâneo. No congresso, Adalberto Costa Júnior foi eleito como presidente do partido.