Onde estão os sindicatos no novo conselho de João Lourenço?

O Presidente angolano formalizou na segunda-feira (21.09), através de um decreto, a criação do Conselho Económico e Social (CES), que será constituído por 45 membros, segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente.

O "novo espaço de diálogo com a sociedade", refere a nota, vai permitir que João Lourenço receba "contribuições da comunidade empresarial, das cooperativas, da comunidade científica académica, das associações que se ocupam do desenvolvimento sócio-económico da mulher e dos jovens, assegurando assim uma participação mais ativa destes nos aspetos de programação e de execução das tarefas do desenvolvimento nacional".

O Conselho é composto por quarenta e cinco membros, escolhidos entre especialistas reconhecidos nas áreas das ciências económicas e sociais, bem como empresários e gestores que cumprirão um mandato de dois anos. O economista Carlos Rosado de Carvalho falou com a DW África sobre o convite para integrar o novo CES.

DW África: O que espera deste novo Conselho Económico e Social?

Carlos Rosado de Carvalho (CRC): Espero que o Conselho contribua para informar melhor o Presidente, de maneira a que ele possa tomar melhores decisões, em consciência, sobre a vida do país. Sabemos que o Presidente é que foi eleito, ele é que governa, de acordo com o programa que foi sufragado, mas, uma vez que manifestou vontade de ouvir opiniões diferentes, espero que aproveite bem essa oportunidade - sendo que não tem necessariamente de fazer aquilo que ouve nas reuniões.

DW África: Neste sentido, acha que há aqui um risco de se tornar um mecanismo meramente burocrático?

CRC: Espero que não. Eu tinha a expectativa de que o Conselho fosse mais pequeno. Tenho também manifestado em vários fóruns que acho que há um défice de participação dos trabalhadores em todas as iniciativas do Presidente. Já falou com os patrões de todos os setores, mas ainda não vi o Presidente a falar com os sindicatos, com os representantes dos trabalhadores. Penso que no Conselho Económico e Social, sobretudo porque se chama social, há um défice de participação dos sindicatos e dos trabalhadores. Agora, isto vai depender da forma como as coisas vão funcionar. Também ainda não conheço o regulamento, havia uma proposta que dizia que as reuniões seriam semestrais, enfim, esperamos para ver. Vamos todos aprender, ver como é que funciona e tirar as devidas ilações.

DW África: Faltavam cinco nomes para completar a lista dos 45 membros do CES, tem alguma esperança que as vagas sejam ocupadas pelos trabalhadores?

CRC: Não faço ideia nenhuma. Como disse, fiquei um pouco surpreendido com o tamanho do Conselho, mas são escolhas pessoais do Presidente, ele saberá quem mais vai convidar. Se nomeasse representantes dos trabalhadores, eu ficaria muito contente.

DW África: Quando diz que ficou surpreendido, assumo que foi pela negativa.

CRC: Vai depender da forma como os debates forem organizados. Eventualmente, é pela negativa, porque eu acho que, num Conselho com 45 pessoas, não haverá seguramente espaço para falarem todos. Se a ideia é aconselhar o Presidente, as intervenções precisam de ser minimamente fundamentadas e parece-me muita gente. Este Conselho é superior ao Governo, aos ministros. Recentemente, o Presidente reduziu o número de ministros e, portanto, o CES é quase um Parlamento de países pequenos.

DW África: Sendo muitas vezes uma figura assumidamente crítica do Governo, teme aqui alguma perda de abertura para expor opiniões críticas, alguma liberdade?

CRC: Em primeiro lugar, eu não sou crítico do Governo, sou crítico das políticas do Governo, que é algo completamente diferente. Não tenho rigorosamente nada contra o Governo, sou crítico, quando é o caso, das políticas e assim continuarei. A mim não me vão condicionar por me terem convidado para o CES. Aliás, acredito que o Presidente não me convidou a mim e a outras pessoas para nos calar, silenciar, pelo contrário. Acho que nos convidou para que possamos falar e, em fóruns próprios, dizer aquilo que é possível. Eu sou jornalista, o Conselho não tem nenhuma incompatibilidade com a minha profissão - se não, não integraria o Conselho. Vou continuar a fazer o meu trabalho, que é o de jornalista especializado em economia. O Carlos Rosado de Carvalho não vai mudar nada.

DW África: Que temas considera mais prementes para este Conselho?

CRC: Todos os temas podem ser temas do CES. Os grandes documentos anuais, como o Orçamento Geral do Estado, todas as políticas que forem adotadas, fiscal, orçamental, cambial, monetária. No caso desta última, se se confirmarem as propostas que dão maior independência ao Banco Central, isso não terá muita relevância. O Presidente é que vai definir a agenda.