Angola: O que trará o ajuste fiscal e cambial em 2018?

O Programa de Estabilização Macro-económica para 2018, aprovado esta quarta-feira (27.12.) visa, segundo o Governo angolano, "a partir do imediato e de forma efetiva, dar início a um processo de ajuste macroeconómico, do ponto de vista fiscal e cambial". Luanda acrescenta que as políticas dos setores monetário, financeiro e real devem ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, bem como para mitigar os efeitos adversos.

A DW África entrevistou o economista angolano Precioso Domingos para perceber o que o novo programa pode trazer.

DW África: Em plena crise económica, será que um aumento da tributação não vai afetar sobretudo os mais pobres?

Precioso Domingos (PD): Do ponto de vista daquilo que afeta as pessoas mais pobres, os impostos indiretos, os impostos sobre o consumo, não acredito que o Governo tenha intenção de alterar isso. Também do ponto de vista do imposto industrial não acredito. Agora, o que está a ocorrer aqui é também uma organização da Administração Geral Tributária que não está necessariamente a fixar novos impostos, mas simplesmente está agora a arrecadar aquilo que não arrecadava na altura em que o país mergulhava sobre os petrodólares. Portanto, é normal que agora que Angola se depara com a baixa de receitas ao nível do setor petrolífero, agora o próprio Governo já esteja mais interessado em cobrar impostos e eliminar subsídios. É o que está a passar-se aqui em Angola.

Mas evidentemente também tem o seu lado positivo. Se antigamente havia um Governo que não cobrava impostos, ou cobrava menos impostos porque tinha o setor petrolífero e os petrodólares e dava subsídios, evidentemente que o Governo não precisava de governar tão bem. Vai haver muito mais exigências para com o Governo, que agora vai ser obrigado a negociar mais e a ouvir mais a sociedade.

DW África: Houve alguma reforma na administração para garantir que, para além de aumentar a tributação, que é fácil no papel, se garanta também que a coleta se efetue?

PD: Claramente. Esse é outro problema, porque cobrar imposto também não é fácil. E isto vem-se revelando também no incumprimento do próprio Governo em conseguir atingir metas relativamente a certos novos impostos.

DW África: Acha que esse novo programa do Governo vai ajudar a combater a inflação?

PD: Neste momento aumentam as incertezas em relação à inflação. Em 2016, a inflação acumalada foi de 42%, em 2017 já houve uma ligeira redução. Acredito que vamos fechar o ano com uma inflação acumulada de aproximadamente 30%.

Todavia, não nos esqueçamos que esse ajustamento a que o Governo se refere, sobretudo o ajustamento cambial, tem como destaque a desvalorização do kwanza, portanto vai ter de ocorrer. E a desvalorização do kwanza culmina necessariamente com o aumento do preço de certos bens, sendo que em muitos casos é automático. E um deles vais ser certamente o aumento do preço dos combustíveis. Aqui em Angola, até a condição industrial depende ainda de geradores. E evidentemente também vai afetar os transportes, portanto, vai haver um aumento dos preços.

Podemos é falar em alguma estabilidade macro-económica. Estão a acontecer algumas alterações, nomeadamente alguma flexiblização ao nível da taxa de câmbios. O Governo adotou um regime de câmbio fixo e mesmo compatível com uma economia, com um país cujas reservas internacionais líquidas estão em queda livre. Então, o Governo vai ser obrigado a alterar o regime de câmbio, vai ter de pôr alguma flexiblidade, vai torná-lo mais ou menos nisto, no sentido de preservar as reservas internacionais líquidas. E num primeiro momento, no curto prazo, isso vai ter consequências na inflação, mas a médio prazo irá refletir-se na estabilidade macro-económica.