Angola: O poder local é uma ameaça ao poder central?

O poder local em Angola, que pressupõe descentralização democrática, compreende as autarquias locais, poder tradicional e organização de associações locais. E a implementação das autarquias, através das eleições, é um passo fundamental para a consolidação da democratização do país.

Mas apesar de Angola ser considerada uma democracia, ainda persistem algumas heranças do sistema de partido único, como a excessiva centralização do poder. 

"Acho urgente que Angola passe a ter esta experiência de democratização local, porque continua a ser talvez dos Estados africanos mais centralizados", afirma Aslak Orre, politólogo especializado em governação e corrupção do CMI, um instituto de pesquisa da Noruega.

"É impossível continuar a governar um país tão vasto como Angola de uma forma centralizada, porque o [Governo] central não é capaz de utilizar os recursos de forma mais apropriada. Para responder às necessidades locais, há uma grande necessidade de descentralizar o poder", refere.

Indecisão no MPLA?

O ponto 1 do artigo 213 da Constituição de Angola diz que "a organização do Estado ao nível local estrutura-se com base no princípio da descentralização político-administrativa, que compreende a existência de formas organizadas do poder local".

Mas será que o partido que governa o país tem interesse em respeitar a lei mãe? Orre não está muito convicto disso: "Parece-me que o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] está bastante dividido sobre o assunto. Há os que pensam que o partido só pode perder o controlo político com as autarquias e há outros que entendem que é preciso passarem por uma governação mais descentralizada."

O investigador recorda que "o próprio Presidente se comprometeu com a realização de eleições este ano, publicamente e várias vezes, mas ultimamente parece que está a recuar um pouco. Portanto, deve haver um debate interno intenso sobre como proceder com este assunto".

MPLA com receio de perder o controlo do poder?

Desde que o país é independente, há cerca de 45 anos, só conhece o MPLA no poder. Em que medida representaria o poder local uma ameaça ao poder central em Angola?

"O partido [MPLA] controla tudo de cima para baixo. Então as autarquias, de certa forma, sugerem uma maneira de o partido perder este controlo e o poder pode passar para outros partidos. Mas o fundamental é que as autárquicas poderão introduzir um elemento de controlo dos eleitores locais sobre os governos locais, algo que nunca existiu em Angola", acrescenta o politólogo.

Componentes do poder local devem "carburar" em simultâneo

Por isso é que, simbolicamente, a realização das eleições autárquicas seria vista como mais uma independência de Angola, depois da independência de Portugal em 1975. Contudo, é um processo ainda com algumas zonas de penumbra, resultantes de uma dissonância entre os elementos que compõem o poder local, alerta Luís Jimbo, especialista em eleições.

"Na assembleia local estão os partidos políticos, ao nível local vão concorrer os partidos políticos, e nós temos medo de criarmos em Angola municípios partidarizados. Porque, da forma como está, vai fazer com que, se um partido que tenha tradições étnicas ganhar uma maioria num concelho, esse município ficaria partidarizado, e isto vai fazer retroceder a democracia", prevê.

Luís Jimbo advinha mais: "Vamos ter indicadores de conflitos durante as eleições motivados pelo fator etnia, e não seria bom irmos para essa situação."

Em março de 2018, o Presidente de Angola, João Lourenço, prometeu a realização das primeiras eleições autárquicas do país para 2020. Mas todo o processo atinente a isso está muito atrasado, deixando antever o adiamento das eleições.