Angola: Autárquicas só após aprovação de pacote legislativo

"O país está expectante com a possibilidade da realização das eleições autárquicas em 2020. A vontade política da parte de todos os intervenientes, o executivo, partidos políticos, deputados, sociedade civil e cidadãos eleitores existe", disse na sexta-feira (29.11) na abertura da segunda reunião ordinária do comité central do MPLA.

Contudo, observou, o também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) "por sermos um Estado de direito só com o pacote legislativo autárquico aprovado pela Assembleia Nacional é possível a preparação, convocação e organização das eleições autárquicas".

"Parte deste mesmo pacote de propostas de lei elaboradas pelo executivo encontram-se na casa das leis [parlamento]. É, no entanto, salutar constatar que os partidos políticos, incluindo o MPLA, vêm aquecendo já as suas máquinas para a corrida à conquista das autarquias logo que seja dado o tiro da largada", sublinhou.

As eleições autárquicas em Angola estão previstas para 2020 e parte do pacote legislativo está já em sede do parlamento angolano para discussão e aprovação, quando persiste um debate, entre o Governo e oposição sobre a realização simultânea ou não dessas eleições nos 164 municípios angolanos.

Chivukuvuku tem dúvidas

O político angolano Abel Chivukuvuku considerou também na sexta-feira (29.11) o processo de implementação das autarquias uma incógnita, por não se vislumbrarem até agora sinais de conclusão de nenhuma das tarefas concretas relacionadas com as eleições.

Abel Chivukuvuku falava na condição de coordenador da Comissão Instaladora do Partido de Renascimento Angolano - Juntos Por Angola Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reuniu em Luanda, na presença de mais de 700 delegados, para dar início ao processo de reflexão, pensamento e preparação do futuro processo de reestruturação deste projeto político, que aguarda por legalização do Tribunal Constitucional.

Apesar do ceticismo, Abel Chivukuvuku apelou para 2020 atenção e prontidão dos militantes "para a eventualidade da realização das eleições autárquicas".

Segundo Abel Chivukuvuku, que até fevereiro deste ano foi o líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição, disse que 2019 vai ficar para a história como o ano do surgimento do PRA-JA Servir Angola.

"Do nosso lado, cumprimos de forma rigorosa e célere com todas as nossas obrigações organizativas e legais. Resta-nos agora aguardar pacientemente, e dentro dos prazos estabelecidos por lei, pela deliberação do Tribunal Constitucional, prometida para ainda este ano", disse.

Num olhar sobre a situação do país, Abel Chivukuvuku lamentou que, no plano político, não se vislumbre "nenhuma intenção para a realização da reforma constitucional necessária para a descentralização política e da reforma do Estado". "A viabilização de Angola exige também uma reforma das mentalidades à altura da ambição do país que queremos construir", referiu.

Estrangeiros à frente dos nacionais?

Já do ponto de vista económico, o político observou que o país continua em recessão económica, registando-se nos últimos quatro anos uma grande retração da atividade económica, que levou centenas de pequenas e médias empresas angolanas à falência.

Segundo Abel Chivukuvuku, "o Estado é mau pagador", por isso, essas empresas faliram, por falta de pagamento dos serviços prestados aos órgãos do Estado, que prioriza o pagamento a empresas estrangeiras em detrimento das nacionais.

"O peso da dívida pública interna e externa eleva-se a quase dois terços do Produto Interno Bruto angolano, causando um grande estrangulamento nas finanças públicas. Infelizmente, uma porção não negligenciável dessa dívida, contraída na década passada, ou foi mal aplicada ou simplesmente desviada do erário público", referiu.