Angola discute realização das primeiras autárquicas

Assembleia Nacional de Angola começou a discutir esta quinta-feira, 18 de abril, na generalidade, nove diplomas sobre o Pacote Legislativo Autárquico, que vão definir o modelo ideal para a institucionalização das autarquias no país, cujas primeiras eleições estão agendadas para 2020.

Políticos e a população esperam unanimidade nas discussões, cuja primeira sessão foi marcada com protestos de angolanos à porta do Parlamento.

As propostas de lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, Regime da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a Institucionalização das Autarquias Locais, são alguns dos temas que abriram em Luanda, os debates parlamentares com o objetivo de implementar o poder local em Angola.

Os projetos que foram discutidos e aprovados na generalidade durante a sexta reunião plenária da Assembleia Nacional, visam definir as regras estruturantes para que o poder autárquico seja uma realidade em Angola.

O coordenador da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembe espera que as diferentes forças políticas encontrem consensos para o bem de todos os angolanos.Segundo o responsável da ADRA, "são várias propostas de leis, algumas mais controversas que as outras, e creio que há um material de base que servirá para se encontrar os consensos fundamentais. Entendemos as autarquias como um processo. Sendo um processo, o debate parlamentar não vai resolver tudo. Esse debate pode ajudar a criar os consensos essenciais para que venha ser adotado um modelo que possa proporcionar o desenvolvimento dos municípios”, afirmou.

Por seu turno, o economista Josué Chilundulo, que também espera unanimidade nos debates, considera errada, a perspetiva de descentralização que os políticos têm defendido.O docente universitário afirma que há uma componente das autarquias que compreende a perspetiva económica e social que precisa ser incluída nos debates.

"Estamos a olhar muito na perspetiva eleitoral, e também no exercício da descentralização do poder. Não estamos a velar pela perspetiva de que as materializações das autarquias poderão exigir um pouco mais dos cidadãos, porque elas vivem da capacidade produtiva dos cidadãos”, afirmou o analista angolano à DW África.

Projetos da oposição aprovados na generalidade

Dos nove diplomas autárquicos em discussão no Parlamento já foram aprovados por unanimidade, as duas iniciativas da UNITA, nomeadamente: "Projeto Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e Projeto de Lei das Finanças Locais”.O presidente do grupo parlamentar do partido do galo negro, Adalberto Costa Júnior, diz que Angola está 20 anos atrasado em relação à implementação do poder local. Por isso, quer que haja consenso nas abordagens dos deputados.

"É desejável que consigamos na Assembleia Nacional, consenso que satisfaça a expetativa das populações. Este é de fato, o maior objetivo dos trabalhos dos deputados”, disse o líder parlamentar da UNITA.

Adalberto Costa júnior disse ainda que sobre o poder local, deve ser dada uma maior atenção à realidade do país, para aquilo que as populações necessitam.

"A questão das autarquias é hoje um elemento incontornável. Temos a questão das autarquias em países africanos de expressão portuguesa, que encontraram uma extraordinária melhoria de vida nesse espaço de poder autónomo, complementar ao poder central. Estamos 20 anos atrasados”, afirmou o dirigente da UNITA.

MPLA continua a defender o gradualismo

Também o deputado Américo Cuononoca, que dirige a bancada do MPLA na Assembleia Nacional, disse à DW África que o seu partido espera que o pacote legislativo seja o guia para a implementação das autarquias em Angola.

O parlamentar deseja que sejam encontrados pontos convergentes entre os partidos para que o país tenha um "elemento de governação consensual”.

Mas ainda assim, Américo Cuononoca garante que o partido no poder vai continuar a defender o gradualismo geográfico. "O Executivo fez consulta pública e quase a maior parte da população defende o gradualismo. É um processo inédito no nosso país, portanto, seria um risco implementarmos de uma só vez as autarquias nos 164 municípios”.