Angola deposita diploma que ratifica Acordo de Mobilidade

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, depositou esta sexta-feira (25.06) na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a Carta de Ratificação do Acordo de Mobilidade, tornando-se o oitavo dos nove Estados-membros da organização a fazê-lo.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, regozijou-se com essa iniciativa e disse que agora falta apenas a Guiné Equatorial.

"Naturalmente isto satisfaz-nos bastante porque, enfim, a celeridade assinalável deste processo levou com que seis meses após a sua adoção na Cimeira de Luanda, em julho do ano passado, hoje temos o acordo em vigor e obviamente em 01 de janeiro de 2022 já quatro Estados-membros tinham depositado e hoje temos o oitavo Estado-membro, o que significa que falta apenas um Estado-membro, que é a Guiné Equatorial que, segundo nos informaram, tem o processo já na fase final”, disse.

Acordo-Quadro

Zacarias da Costa salientou que se trata de um Acordo-Quadro.

"É um Acordo-Quadro. Um acordo geral. Este é o primeiro passo. Com a conclusão dos procedimentos internos da ratificação, os Estados-membros cumprem uma etapa imprescindível para a operacionalização do acordo, mas agora é preciso que os Estados-membros promovam o diálogo entre si com vista à eventual celebração de instrumento adicionais de parceria, nos termos do acordo e do princípio da flexibilidade variável que está consagrado” no Acordo de Mobilidade, acrescentou.

Falta agora que cada país regulamente internamente a aplicação do Acordo de Mobilidade e Zacarias da Costa destacou o facto de Portugal ter recentemente avançado nessa direção.

Zacarias da Costa disse ainda à Lusa que em concertação com Angola, que detém a presidência rotativa da CPLP, o Secretariado Executivo vai agendar uma reunião técnica conjunta sobre a mobilidade visando a concertação sobre temas de interesse no âmbito da mobilidade como sejam, designadamente, a segurança documental.

O Acordo de Mobilidade foi aprovado em 17 de julho de 2021 em Luanda, durante a XIII Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da organização.

"A mobilidade é um eixo prioritário da CPLP"

O Ministério das Relações Exteriores considerou, em comunicado de imprensa, que "a mobilidade é um eixo prioritário da CPLP que faz parte do Programa da Presidência angolana por ser essencial para a materialização do novo objetivo Geral da CPLP”, que é a "Cooperação Económica”, um compromisso assumido na cimeira de Luanda.

No comunicado, o ministro Téte António destaca que o Acordo sobre a Mobilidade "vai funcionar como um elemento catalisador nos diversos setores, nomeadamente educação, ensino superior, saúde, género e empoderamento da mulher, comércio e indústria, cultura, ambiente, turismo, defesa e segurança, investigação científica, tecnologia e inovação, com vista a uma crescente valorização dos seus recursos humanos e naturais”.

O acordo estabelece um "quadro de cooperação" entre todos os Estados-membros de uma forma "flexível e variável" e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir "compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

Neste contexto, têm a "liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.

O acordo define que a mobilidade na CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.