Angola corre o risco de perder capital investido no EuroBic

O EuroBic, que detinha capital maioritário da empresária angolana Isabel dos Santos, poderá ser nacionalizado pelo Estado português, a exemplo da Efacec, se se mantiver o impasse para a sua venda.

De acordo com fontes ligadas ao processo, a aquisição do banco português de capitais angolanos pelos espanhóis do Abanca está pendente na Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola. devido ao arresto dos ativos de Isabel dos Santos, na sequência do escândalo Luanda Leaksde 2020.  

A participação da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos foi sempre cobiçada pelos espanhóis do Abanca, que há cerca de dois anos chegaram a um acordo com os investidores principais para a compra de 95% das ações do EuroBic. 

Mas existe um impasse no processo de alienação porque a PGR angolana estará a condicionar a venda ao pagamento de algumas dívidas das empresas ligadas a Isabel dos Santos.

Para a ex-eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, tudo depende das autoridades angolanas: "A Procuradoria angolana é que tem que declarar esses bens, que, além de arrestados, foram realmente perdidos pelo Estado angolano."

"Se não o fizer, naturalmente que deixa as autoridades portuguesas num embaraço porque Portugal está sob pressão do Banco Central Europeu (BCE). As autoridades portuguesas podem ver-se confrontadas com o dilema de liquidar ou nacionalizar", diz.

Se o EuroBic não cumprir com os padrões estabelecidos pelo BCE, "poderá ser condenado a pagar uma coima diária", refere a política portuguesa, que tem denunciado casos de corrupção e branqueamento de capitais nos negócios com Angola. 

Isabel dos Santos já não é acionista

De acordo com o EuroBic, Isabel dos Santos, que já não faz parte da estrutura acionista da instituição, tinha manifestado disponibilidade para alienar as suas participações indiretas representativas de 42,5% no capital investido no banco. 

No entanto, para que o negócio se concretize, será preciso luz verde das autoridades judiciais e de supervisão de Angola. E, segundo Ana Gomes, Abanca só avança se adquirir a totalidade do capital. Isso poderá implicar um acordo com a empresária angolana.

"Vão-lhe pagar num offshore qualquer uma data de dinheiro e eu suponho que essa é uma das razões que deveria levar a Procuradoria angolana a agir rapidamente para que, em vez do Abanca comprar a Isabel dos Santos, pudesse comprar eventualmente ao Estado angolano", defende a ex-eurodeputada.

Neste negócio, lembra ainda Ana Gomes, o sócio de Isabel dos Santos Fernando Telles, com 37,5% do capital, também tem uma palavra a dizer.

Como resolver o impasse?

O jurista português Rui Verde, que também acompanha o caso, refere que a nacionalização da participação do EuroBic poderá ser uma forma de resolver o impasse. 

"A posição do EuroBic é vendida e o assunto do banco português fica resolvido. A grande vantagem aqui é que Portugal consegue cindir o problema Isabel dos Santos da questão da venda da [sua] participação no EuroBic", sublinha.

Aliás, o jurista recorda um acórdão recente do Tribunal da Relação de Lisboa que vai nesse sentido. "A nacionalização afasta as eventuais penhoras e mesmo arrestos preventivos no sentido penal, quando há outros interesses do Estado mais relevantes", explica. 

O papel da PGR de Angola

Por outro lado, Rui Verde analisa o papel da PGR de Angola nesta operação. "A questão aqui é o que devia ter feito? E o que devia ter feito há muito tempo era avançar com o processo contra Isabel dos Santos. O que aconteceu por razões que não se percebe bem é que esse processo ficou mais ou menos parado. Não há sequer acusação."

O jurista considera que "o mundo inteiro não pode ficar à espera da Procuradoria-Geral da República angolana", embora neste momento não possa fazer muito mais. Rui Verde propõe que esta seja até uma questão a ser avaliada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros angolano junto do Estado português. 

"Isto liga-se ao movimento que está a acontecer em Portugal de resolver ou de isolar o problema Isabel dos Santos. Primeiro, foi a nacionalização da Efacec; segundo, aparentemente, foi a solução relativamente à Galp em que Isabel dos Santos deixou de ter qualquer participação", explica.

Na semana passada, na operadora de telecomunicações NOS também aconteceu a cisão da posição da aliança entre a SONAE e a empresária angolana. Para o analista, a nacionalização do EuroBic encerraria o capítulo de afastamento de Isabel dos Santos da economia portuguesa.