Angola: Críticas sobre a nova divisão administrativa

O diretor geral da Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), organização não-governamental angolana, considerou hoje "pertinente" a nova divisão político-administrativa do país, mas defende, no entanto, que o "processo primário seria a institucionalização das autarquias locais". 

Em delcarações à Lusa, Carlos Cambuta afirmou que a sua opinião sobre o assunto "não vincula a ADRA", que deve apresentar na próxima semana uma posição pública sobre o assunto, referindo que a temática da divisão político-administrativa é do foro do desenvolvimento territorial. 

 "E, certamente, que é uma matéria que devemos saudar, na medida em que concorre para uma melhor gestão do território nacional", afirmou o líder da ONG angolana. 

 A diminuição de alguns municípios que configuram as atuais províncias e o aumento de algumas províncias, sublinhou Carlos Cambuta, irá "permitir uma maior gestão por parte de quem lhe for confiado este poder de gerir o território". 

Mas, observa o diretor da ADRA que, em relação às "assimetrias regionais, a aproximação dos cidadãos à governação local não é uma questão automática, portanto estamos a dizer que os objetivos que sustentam essa decisão são de cumprimento a longo prazo e não a médio prazo". 

A última vez que Angola teve uma atualização da sua divisão administrativa foi há 40 anos, tendo sido fixadas as atuais 18 províncias. Entretanto, o Presidente João Lourenço anunciou a intenção de alterar a divisão político-administrativa de cinco províncias angolanas que poderá entrar em vigor em 2022.

Cuando-Cubango, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Uíje são as províncias angolanas onde devem ser criadas novas unidades territoriais, cuja auscultação pública começou em 17 de agosto passado e decorre até ao próximo dia 17 deste mês. 

O padre angolano Jacinto Pio Wacussanga considera a intenção de divisão político-administrativa de Angola "não prioritária”, porque segundo explica "não se governa melhor fragmentando províncias, mas sim com a implementação das autarquias".

Devolver o poder ao povo

Para este sacerdote católico e defensor dos direitos humanos "governa-se melhor devolvendo o poder ao povo por meio das autarquias”, defende acrescentando que "se o povo tiver a oportunidade de fazer as suas escolhas, escolher os melhores por via do mérito, da competência, e não da partidocracia, o desenvolvimento é muito melhor".

Por seu turno, Carlos Cambuta, diretor geral também defende "a decisão primária seria optar pela implantação das autarquias locais", disse, justificando que "no contexto do poder local, a dimensão da participação é mais forte no sentido de que são os cidadãos que vão eleger as pessoas que acham estarem à altura para poderem dirigir os desafios do poder local". 

As primeiras eleições autárquicas em Angola, inicialmente previstas para 2020, não chegaram a ser convocadas alegadamente por causa da Covid-19.

Partidos políticos na oposição e distintos atores da sociedade civil angolana criticam a decisão das autoridades, considerando que o "prioritário seria a implementação de eleições autárquicas", e não uma "iniciativa com fins eleitoralistas". 

Para Carlos Cambuta, uma vez que não foram implementadas as autarquias locais, as autoridades poderiam optar pelo alargamento do número de municípios no país (atualmente 164 municípios) e elevar as atuais comunas para municípios.

"E investir nesses (novos municípios) com recursos humanos e materiais, daí que entendo que a decisão do desenvolvimento territorial tem de passar por um modelo que permita, por um lado, um maior engajamento dos cidadãos e que permita aos cidadãos participarem nos vários processos de decisão", defendeu Carlos Cambuta.

"Este processo deve ser encarado com normalidade porque estamos a falar de uma abordagem de desenvolvimento territorial, mas que os objetivos, nomeadamente de combater as assimetrias, de aproximar os governantes aos governados são alcançados a longo prazo", insistiu o líder associativo. 

Segundo ainda o responsável "são legítimas" as vozes que defendem a implementação urgente das autarquias no país, porque, no contexto autárquico, explicou, "é possível acelerar os índices de desenvolvimento". 

"Nesse contexto (do poder local) é mais possível combater as assimetrias regionais, porque aí há um maior engajamento dos cidadãos, mas também por via das autarquias seria mais fácil discutir a própria divisão político-administrativa", concluiu o diretor da ADRA. 

Críticas ao modelo de nomeações de administradores 

O padre Jacinto Wacussanga também critica o atual modelo de nomeação dos administradores municipais, feita pelos governadores provinciais em Angola.

"Esse modelo é extremamente antiquado e inoperante, estamos atrasados porque os administradores ficam atados a um programa nacional, as decisões têm de vir de Luanda, não podem fazer quase nada e, portanto, esse modelo só atrasa e atrapalha o que já está mal", considera Jacinto Wacussanga acreditando que "apenas as autarquias" poderão reduzir as assimetrias.

Para fundamentar os seus argumentos, o padre Pio referiu que o desenvolvimento local não passa pela divisão de províncias, exemplificando que Luanda, a capital angolana, sendo "pequena em termos de território, infelizmente está a afundar-se no lixo e no subdesenvolvimento".