Angola: CNE pede "não interferência" no registo eleitoral
13 de outubro de 2021
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola exortou os comissários eleitorais a "não interferirem em atos materiais" do registo eleitoral oficioso e presencial. Manuel Pereira da Silva sublinhou que a ação destes deve incidir "apenas no acompanhamento do processo".
O acompanhamento ao processo do registo eleitoral, sobretudo presencial, "não se deve confundir com interferências em atos materiais, como se nós fossemos os organizadores do registo oficioso e presencial", disse Manuel Pereira da Silva esta quarta-feira (13.10).
"Deve sim ser efetuado com acompanhamento através de visitas de constatação aos locais de funcionamento dos BUAP [Balcão Único de Atendimento ao Público], na fase de registo presencial e aguardar pela receção dos relatórios periódicos sobre as operações de registo eleitoral, a ser fornecido pela administração central e locais do Estado", afirmou.
O presidente da CNE ainda considerou que, "em caso algum", a supervisão do registo eleitoral presencial deve incidir sobre a Base de Dados do Bilhete de Identidade.
Até março de 2022
Mais de 12 milhões de angolanos aptos a votar serão recenseados nos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), sob auspício das Administrações locais do Estado encarregues da execução do processo.
O registo eleitoral oficioso em Angola teve início em 23 de setembro passado e está a ser efetuado em 84 BUAP espalhados por várias províncias angolanas, onde os cidadãos por via do Bilhete de Identidade tratam o cartão de munícipe.
Este processo, que se estende até março de 2022, em Angola e no exterior, é dirigido pelo Ministério da Administração do Território angolano.