Advogados pedem celeridade no segundo dia de julgamento

Nesta terça-feira (17.11), o tribunal de Benfica terminou o depoimento de Manuel Baptista Chivonde Nito Alves, tendo começado, durante a tarde, o interrogatório de Hitler Jessy Chivonde, que continuará amanhã (18.11), segundo as declarações do advogado de defesa Walter Tondela à Lusa.

"Já pedimos ao tribunal para ser mais célere, para ver se até sexta-feira [última sessão agendada] apresentamos as alegações e esperamos a data para a leitura da sentença", disse Tondela, acrescentando que a sessão desta terça-feira decorreu "com normalidade", apesar de "cansativa."

Apenas familiares dos arguidos e alguns populares foram autorizados a assistir à segunda sessão do julgamento. Fora da sala, corpos diplomáticos, familiares, jornalistas e alguns ativistas foram expulsos do interior do tribunal. Ao tentarem resistir às ordens da polícia, dois ativistas foram detidos, e um espancado por um oficial da polícia nacional.

Julgamento à porta fechada

Foi negado acesso à maioria dos jornalistas e segundo o tribunal, a comunicação social só voltará a ter acesso ao julgamento para acompanhar o caso na sala de audiências na fase das alegações finais e na leitura do acórdão, ainda sem datas marcadas. No entanto, alguns órgãos estatais e privados afetos ao regime estiveram no local.

Também foi negado acesso ao julgamento aos membros do corpo diplomático da União Europeia, Reino Unido, EUA e de Portugal, apesar de estarem devidamente acreditados.Os diplomatas não prestaram declarações à imprensa.

Já o irmão do réu Albano Bingo, Isaac Bingo, que não teve acesso ao julgamento, clamou por justiça, dizendo que sente que é, a par com os pais de Nito Alves, "o único parente que está a preocupar-se" com o caso.

No outro lado da rua que dá acesso ao tribunal, estava presente um grupo que diz ser organização da sociedade civil, desde ontem (16.11) presente para demonstrar a sua solidariedade com os serviços judiciários de Angola. Os membros da mesma associação, sem nome conhecido, usavam camisetas brancas com mensagem "Justiça sem Pressão". Luís Gonzalez, do mesmo grupo, diz que organização vai continuar no local até ao fim do julgamento. "Estamos aqui a favor da justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais tem o seu papel, com o qual nós estamos solidários, porque a nossa justiça deve ser feita sem pressão."

Apelo americano

Entretanto o senador americano Benjamin L. Cardin, do estado do Maryland, pediu ao Presidente angolano respeito pelas liberdades constitucionais, mostrando preocupação sobre o julgamento dos ativistas que decorre em Luanda.

A mensagem sublinha que Luanda assinou vários tratados internacionais sobre direitos humanos que deve fazer respeitar. "Eu peço ao Governo angolano para aceitar discutir os direitos humanos que fazem parte da parceria estratégica entre os Estados Unidos e Angola."

O apelo vem numa altura em que o chefe da diplomacia angolana, George Chikoti se encontra em Washington para encontros com a administração norte-americana.

A missiva continua, dizendo que o senador "respeita o direito soberano do Governo angolano para investigar e atuar judicialmente contra ameaças legítimas mas aqui colocam-se questões sobre o que motivou a prisão destes jovens que - com base em relatórios que eu vi - estavam simplesmente a discutir métodos de protesto pacíficos."

A mensagem refere ainda os recentes processos de José Marcos Mavungo, Arão Bula Tempo e de Rafael Marques, "que foram detidos ou condenados por falarem sobre casos de corrupção ou por terem organizado protestos políticos pacíficos".

"Casos como estes dão a impressão de que o sistema judicial está a ser usado para sufocar dissidentes. Há também dúvidas sobre os confrontos de abril entre a polícia e membros do grupo (religioso) Sétimo Dia, que provocou um número ainda desconhecido de mortos. Até ao momento ninguém foi responsabilizado", frisa a carta sobre o "massacre do Monte Sumi", no Huambo, centro de Angola.