O polémico julgamento de crianças que satirizaram a PRM

O caso está a agitar a província de Manica. Três crianças fizeram um vídeo a encenar a atuação da polícia de trânsito. As crianças retratam uma cena fictícia de corrupção, envolvendo agentes da polícia e um automobilista.

Um dos menores finge estar ao volante de uma viatura, enquanto um agente pede um suborno, para anular multas do equivalente a mais de 700 euros.

Segundo a Procuradoria Provincial, o vídeo difama a polícia e o Estado moçambicano. Além disso, o jovem que filmou a cena, Denilson D., é agora acusado pela Procuradoria de ter colocado as crianças em perigo.

"Na ótica do vídeo, [os agentes] limitam-se a extorquir os bens dos cidadãos. Há ainda indícios da prática de crime de exposição de pessoas a perigo pelo facto do sr. Denilson […] ter colocado um menor na direção de um veículo, facto que poderia fazer com que este acidentasse", declarou Belarmina Sitoi, magistrada do Ministério Público.

Uma acusação "absurda"

Para o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ), esta é uma acusação "absurda". O sindicato indicou o jurista Nelson Benjamim para acompanhar o caso, pois envolve os filhos e o neto de uma jornalista moçambicana, Raquel Jorge.

"Como SNJ, pensamos que estamos aqui numa situação de limitação de liberdade artística. Não se compreende como é que um vídeo desta natureza seja traduzido como fator de crime para responsabilizar aqueles que são nossos colegas", afirmou.

O caso começou a ser julgado na terça-feira (29.11), mas os trabalhos foram interrompidos para tentar projetar o vídeo na sala de audiências e encontrar um perito em imagens, para esclarecer alguns contornos do vídeo. O julgamento deverá retomar a 27 de dezembro.

Acusados ouvidos sem advogados

O jurista Nelson Benjamim diz esperar a absolvição do produtor do vídeo ou o arquivamento do caso, por falta de matéria criminal.

Mas o caso já começou inquinado, acrescenta: "Infelizmente, a Raquel e os seus filhos foram ouvidos sem advogados, mas nós entendemos que o Ministério Público, como o guardião da legalidade, devia velar pelo cumprimento da lei, tendo em conta que a Constituição da República é a lei mãe e ela deve ser respeitada por todos".

Contactado pela DW, o diretor provincial de Cultura e Turismo na província de Manica, Patrício Meque, recusou-se a comentar o caso.

"O meu sentimento é só sentimento. Deixe as autoridades competentes trabalharem no assunto. Eu não sei se houve corte do sonho da criança, não sei. Mas eu sei que ela manifestou o seu sonho", disse.