União Europeia conclui acordo para Fundo de Recuperação
21 de julho de 2020
A decisão surgiu em Bruxelas já pelas 05:30 (hora local), minutos depois de os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) terem retomado, esta madrugada, os trabalhos formais a 27, após árduas negociações nos últimos dias para fechar o plano de relançamento da economia europeia baseado no orçamento para 2021-2027 e no Fundo de Recuperação.
Iniciado na passada sexta-feira (17.07), este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da Covid-19 é uma das cimeiras mais longas da história do bloco não tendo batido por pouco o recorde registado em Nice em 2000, na qual se decidiu o alargamento da UE a leste, que se prolongou por cinco dias e durou mais de 90 horas.
O valor proposto para as subvenções baixou
Foi aprovada na reunião histórica desta terça-feira (21.07) a proposta global apresentada ao quarto dia de negociações pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, prevendo um orçamento para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, com pouco mais de metade em subvenções.
Do Fundo de Recuperação, 390 mil milhões de euros serão então atribuídos em subvenções (transferências a fundo perdido) e os restantes 360 mil milhões em forma de empréstimo.
Meia vitória para os países "frugais"?
Para agradar aos designados países 'frugais', o montante total das subvenções baixou consideravelmente, face aos 500 mil milhões de euros inicialmente propostos.
Os 27 chegaram, ainda, a um compromisso sobre a relação entre a concessão de financiamento da UE e o respeito pelo Estado de direito, cujas condicionalidades inicialmente equacionadas foram fortemente criticadas pela Hungria e pela Polónia, dois países que têm estado na 'mira' de Bruxelas por alegadas violações dos princípios democráticos.
Agora, no documento refere-se apenas que "o Conselho Europeu sublinha a importância do respeito do Estado de direito", notando que "os interesses financeiros da União são protegidos de acordo com os princípios gerais consignados nos Tratados".