"A diversificação económica não acontece da noite para o dia"

Ministros dos doze países da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) debatem esta quinta-feira (27.11.2014), em Viena, os preços do petróleo. Há meses que o valor internacional do barril não para de baixar – sofreu uma quebra de 30 por cento desde junho. O assunto é urgente, particularmente para países como a Venezuela, a Nigéria ou Angola, bastante dependentes das receitas da exportação de petróleo.

Há Estados a pressionar a organização para que se faça cortes na produção de crude. Mas nem todos têm a certeza de que a medida, se for aplicada, seja efetiva. Poderia mesmo complicar as contas dos membros da organização, reduzindo as receitas, nota o jornal norte-americano The New York Times.

Mas na capital austríaca deverá ser debatida esta quinta-feira sobretudo uma solução de curto prazo, para tentar acalmar os mercados e procurar responder, para já, à pressão interna. Porque reduzir a dependência do petróleo passa, naturalmente, por diversificar a economia, refere Manuel Alves da Rocha, diretor do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola. O Governo angolano terá mesmo de apressar o passo nesta matéria.

DW África: Há registo de quebras na produção de petróleo, os preços também estão em queda a nível mundial… Quão séria é a situação neste momento em Angola?

Manuel Alves da Rocha (MAdR): A situação não é só séria neste momento. Também o será durante os próximos cinco ou seis anos. Não é só este ano que as finanças públicas em Angola estarão sujeitas a pressão. Projeta-se para 2015 um défice fiscal de [7,6] por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Tendo isso em conta, o Governo optou por reforçar os investimentos públicos no Orçamento Geral do Estado, corretamente, porque não vale a pena estar a introduzir outros elementos que podem determinar uma retração no crescimento da economia para além dos fatores relacionados com a produção e o preço do petróleo. Angola, por enquanto, tem a alternativa de pode financiar este défice fiscal recorrendo à criação de dívida pública, quer interna, quer externa. E o Governo já agiu nessa matéria.

Mas, perante todos os cenários do comportamento do preço do petróleo no mercado internacional e de retração do crescimento da procura mundial do petróleo, é evidente que haverá repercussões no preço do petróleo. Porém, economias como a de Angola, que não têm por enquanto outro tipo de alternativas, não podem suportar durante muito tempo esta quebra tendencial do preço do petróleo.

DW África: Até quando é que o país pode suportar esta situação de baixa de preços?

MAdR: Não sei quanto tempo vamos aguentar. É uma questão de o Governo implementar a reformar tributária, incentivar a diversificação da economia…

DW África: Ou seja, até aqui, não tem sido feito o suficiente nessa área...

MAdR: O processo de diversificação da economia demora trinta anos. Temos lido sobre experiências de diversificação por esse mundo fora em que, eventualmente, só no final desse período é que começamos a ver resultados palpáveis e sustentáveis. Isso não acontece da noite para o dia. Agora, é verdade que nós já perdemos a oportunidade de ter iniciado este processo há mais tempo. Mas a diversificação não existe, não pode existir e vai demorar bastante tempo até que exista.

DW África: Em concreto, qual é o perigo desta situação de baixa de preços do petróleo para o futuro? Estão em risco programas sociais? A educação, por exemplo?

MAdR: Futuramente, esta situação mexe com todas as componentes do Orçamento. Pode vir a mexer com a educação, com a saúde ou o investimento público. Naturalmente que sim. Agora, não sei o que o Governo pensa fazer a este propósito. Esta é uma situação preocupante mas, se ler o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado, vai verificar que há um conjunto de riscos que o Governo identificou perfeitamente. O executivo angolano está preocupado e, pelo menos, desta vez não escondeu a sua preocupação. O Governo tem agora de encontrar, dentro do seu esquema de funcionamento, alternativas para, pelo menos, minimizar os efeitos negativos que podem acontecer no curto ou médio prazo.

DW África: Tendo em conta que a Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de que Angola faz parte, está a perder força no mercado energético global, como é que a organização pode garantir a estabilidade dos preços?

MAdR: Essa é uma matéria que não é só da responsabilidade da OPEP, porque os preços são formados no mercado através do encontro entre a oferta e a procura. Eu creio que a OPEP deve estar ciente destas prospetivas da diminuição da intensidade da procura mundial por energia primária, além do que se está a passar nos Estados Unidos da América, que vão deixar de ser um importador líquido de petróleo, passando a serem perfeitamente auto-suficientes nessa matéria. Estas são questões que a OPEP deve levar em consideração. Não pode pensar que, pelo facto de dominar o petróleo, continuará a ter o peso que teve no passado no controlo deste mercado.