25 de novembro: Famílias querem processar Estado são-tomense

Uma equipa de advogados está em São Tomé e Príncipe para recolher elementos com vista a interpor queixa contra as autoridades são-tomenses no caso da morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas, no passado dia 25 de novembro.

A missão deverá decorrer até 25 de fevereiro, fim do prazo para a Procuradoria-Geral da República são-tomense fazer a acusação provisória dos implicados, e é suportada financeiramente por contribuições voluntárias, sendo levada a cabo em nome dos familiares das vítimas.

"Conseguimos mais de 200 pessoas e arrecadámos cerca de 10.600 euros", conta em entrevista à DW Noemy Medina, mentora da campanha de recolha de fundos que suportará os custos da missão de advogados, encabeçada pelo jurista são-tomense Carlos Semedo.

Os promotores querem ainda que o "25 de novembro" seja consagrado Dia Nacional dos Direitos Humanos, em memória dos são-tomenses alegadamente torturados até à morte na sequência de um suposto assalto ao quartel-general do Exército, qualificado oficialmente como tentativa de golpe de Estado.

Luta por justiça

Gabriel Costa, ex-primeiro ministro são-tomense, é um dos envolvidos na missão de advogados.

À DW, afirma que o principal objetivo é apresentar queixa contra "os dois presumíveis autores deste crime hediondo".

Segundo o jurista, Arlécio Costa, um antigo combatente citado como mandante do ataque e que morreu sob custódia militar, "foi torturado até à morte com requintes de malvadez, pelas imagens que nós temos e que vazaram nas redes sociais - contrariamente às coisas que foram ditas oficialmente". Agora, é "imprescindível" que se encontrem "os autores, os cúmplices e os mandantes deste crime hediondo. Eles não podem em circunstância alguma ficar impunes", conclui Gabriel Costa.

Observadores ouvidos pela DW consideram que uma queixa contra as autoridades são-tomenses junto de instâncias internacionais contra o Estado são-tomense é legítima. São Tomé e Príncipe é signatário da Convenção Internacional contra a tortura, ratificada em janeiro de 2017. 

"Tristeza e revolta"

Jorge Oliveira da Costa, filho de Arlécio Costa, encara com "tristeza e revolta" a forma brutal como o pai foi morto.

O jovem nascido em Portugal foi um dos que se juntou à manifestação de sábado passado (04.02), em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, para pedir justiça. 

"Foram buscar o meu pai a casa. Essa história de dizerem que foi um golpe de Estado, isso é uma invenção. Eu quero única e exclusivamente justiça, nada mais", diz.

Jorge Costa e outros são-tomenses esperam a reação do Governo português e do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a quem pedem atenção à situação em São Tomé e Príncipe.